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Presidente da República promulga três diplomas do Governo

O Presidente da República assinou hoje o diploma do Governo que executa o Decreto Presidencial que renova o estado de emergência até ao dia 2 de maio de 2020.

O Presidente da República promulgou ainda os seguintes diplomas do Governo:

- Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19, permitindo o procedimento simplificado de ajuste direto para compra de equipamento médico e de proteção;

- Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor do turismo, no âmbito da pandemia da doença Covid-19.